O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (15) a regulamentação dos programas Incentiva + MS Turismo e MS Cultura Cidadã, estabelecendo as regras para o pagamento do auxílio emergencial aos setores do turismo e cultura. O decreto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
O programa “Incentiva +MS Turismo” terá o pagamento de auxílio emergencial de R$ 1 mil por seis meses, sob gestão e coordenação da Semagro. A concessão do apoio financeiro terá o caráter temporário e o mesmo valor para todos os beneficiários entre pessoas físicas e jurídicas.
O programa será executado por etapas. Primeiro a fase de inscrições, que serão feitas por meio do site oficial da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), durante o período de 15 dias. Logo depois haverá a avaliação dos documentos por uma comissão responsável, tendo na sequência a publicação dos selecionados e por fim o início do pagamento do benefício. Caberá a Fundtur fazer a inclusão ou exclusão dos beneficiados.
O diretor-presidente da Fundtur, Bruno Wendling, avalia que o apoio voltado para o turismo dentro do megapacote vem em um momento importante. “Alivia muito. O turismo foi o setor mais atingido pela pandemia, junto com o de cultura e eventos. E o setor estava clamando e precisando de medidas como essa. Vem em boa hora, vai ajudar boa parte do setor, especialmente os que mais sofreram: os guias de turismo, as agências de viagem e setor de alimentação fora do lar. E a expectativa é que a partir deste pacote eles tenham agora um pouco mais de tranquilidade para pensar e começar a trabalhar de novo na retomada e ter um ano de 2022 aí sim, a todo vapor”.
Cultura
Os critérios para a concessão do benefício do Programa MS Cultura Cidadã estão regulamentados também em Decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15). A coordenação, gestão e execução do Programa ficará com a Secretaria de Cidadania e Cultura (Secic).
Conforme o Decreto o apoio financeiro emergencial será pago em três parcelas de R$ 600 por mês, a partir da inclusão do beneficiário no programa. Os trabalhadores da cultura interessados em participar do MS Cultura Cidadã deverão fazer inscrição de forma eletrônica pela plataforma “Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul).
No ato da inscrição deverá ser anexado cópia de documentos como CPF, identidade e cartão bancário, comprovante de residência no Estado, portfólio da atividade artística cultural que comprove a participação na cadeia produtiva do setor. O Decreto estabelece ainda que “caso a concessão do benefício estadual de que trata este Decreto seja impeditivo ao acesso aos benefícios sociais concedidos pela União, o pretenso beneficiário deverá optar, expressamente, pela adesão ao Programa “MS Cultura Cidadã, assumindo por sua conta e risco, eventual exclusão da participação em Programas Federais ou restrição de acesso, caso já beneficiado”
Ainda conforme a publicação desta quinta-feira, o Programa será executado em quatro etapas, sendo a primeira a inscrição. Depois, os documentos anexados serão analisados por uma Comissão a ser criada, formada pelo diretor-presidente da Fundação de Cultura e mais três servidores públicos, preferencialmente ocupantes de cargo efetivo. Cumpridas essas duas etapas será publicada a relação dos selecionados e posteriormente será dado início ao pagamento.
O beneficiário será excluído do Programa “MS Cultura Cidadã” nos casos de mudança para outro Estado, falecimento, apresentação de documentação e prestação de declaração falsas, bem como fraude ou uso de meios ilícitos para a obtenção ou manutenção do benefício.
Leonardo Rocha e Paulo Yafusso, Subcom