| Descrição | Diário | Decisão | Arquivo |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 010, de 07 de dezembro de 2017. |
DO n. 9.552 – Pag.16 | D E L I B E R A: Processo SPI: 61/405625/2015 Assunto: Renovação de Licença Ambiental – RAA Nº 2512 Requerente: Edson Santos da Cunha Município: Bonito e Miranda – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 011, DE 07 de dezembro de 2017 |
DO n. 9.552 – Pag.16 | Definir as Reuniões Plenárias Ordinárias do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA para o ano de 2018 devem realizar-se nas datas apontadas no Anexo I desta Deliberação. |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 007, de 24 de outubro de 2017. |
DO – n. 9.527 – Pag.16 | D E L I B E R A: Processo nº Siriema: 2015-051271 – SPI: 61/405625/2015 Assunto: LP: Licença Previa – Pequena Central Hidrelétrica Requerente: Minas PCH Município: Água Clara, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 008, de 24 de outubro de 2017. |
DO – n. 9.527 – Pag.16 | D E L I B E R A: Processo nº Siriema: 00867/2015 – SPI: 61/402000/2016 Assunto: AA – Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Majora Participações LTDA. Município: Corumbá – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 009, de 24 de outubro de 2017. |
DO – n. 9.527 – Pag.16 | D E L I B E R A: Processo nº Siriema: 006111/2016 – SPI: 61/402551/2016 Assunto: AA – Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Majora Participações LTDA. Município: Corumbá – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 006, de 26 de junho de 2017. |
DO – n. 9.476 – Pag.17 | D E L I B E R A: Processo nº Siriema: 03574/2014 – SPI: 23/106239/2014 Assunto: AA – Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Silvio Eduardo Burani. Município: Corumbá – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 003, de 28 de abril de 2017. |
DO – n. 9.400 – Pag.19 | D E L I B E R A: Processo nº Siriema: 2015/051271 – SPI:61/405626/2015 Assunto: LP – Licença Prévia para Pequena Central Hidrelétrica Requerente: Minas PCH S/A Município: Brasilândia e Três Lagoas – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 004, de 28 de abril de 2017. |
DO – n. 9. 9.400 – Pag.19 | D E L I B E R A: Processo nº Siriema: 03707/2013 – SPI: 23/107550/2013 Assunto: AA – Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: RC MOTTA Administração e Empreendimentos Ltda. Município: Corumbá – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 001, de 16 de fevereiro de 2017. |
DO – n. 9.354 – Pag.2 e 3 | D E L I B E R A: Processo nº Siriema: 02904/2013 – SPI:23/105758/2013 Assunto: AA – Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Waldir Piveta Assunção Município: Corumbá – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 002, de 16 de fevereiro de 2017. |
DO – n. 9.354 – Pag.3 | D E L I B E R A: Processo nº Siriema: 01281/2016 – SPI: 61/402274/2016 Assunto: AA – Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Elvio Rodrigues Município: Corumbá – MS |
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