EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CONSELHO GESTOR FUNDEMS n.º 003/2018

O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio por intermédio da SEMAGRO – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar e o FUNDEMS – Fundo Para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração, tendo por objeto divulgação de ações e apresentação de resultados econômicos obtidos pelas instituições parceiras, que contribuem com o desenvolvimento da cadeia da soja e do milho do Mato Grosso do Sul.

1.1 A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas visando à celebração de Parceria com o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SEMAGRO – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar e o FUNDEMS – Fundo Para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja, a ser formalizado através de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada, conforme condições estabelecidas neste Edital.

1.2 O procedimento de seleção será regido pela Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Estadual n° 14.494, de 02 de junho de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

1.3 A OSC selecionada receberá apoio financeiro no valor global de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para execução do objeto no prazo de até 12 meses.