COMPETÊNCIAS – SUAFI

À Superintendência de Administração, Orçamento e Finanças (SUAFI), subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, compete:

I – coordenar os procedimentos de elaboração das propostas orçamentárias dos órgãos e das entidades vinculadas e promover sua consolidação;

II – efetuar o acompanhamento e o controle da execução orçamentária global da Secretaria, propondo eventuais adoções de medidas para sua adequação;

III – coordenar as atividades de execução orçamentária, financeira, contábil e de patrimônio, transportes, protocolo, conservação e de instalação de equipamentos, de bens móveis e imóveis e de serviços no âmbito da SEMAGRO ;

IV – pronunciar-se quanto à viabilidade administrativa, financeira e técnico-especializada na celebração de contratos, convênios e termos similares inerentes à execução ou à prestação de serviços de natureza técnica e operacional;

V – planejar e coordenar as atividades relativas à tecnologia da informação, no que tange à sistemática, a modelos, a técnicas e a ferramentas dos sistemas usados ou operados pela SEMAGRO, em articulação com a Superintendência de Gestão da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda ;

VI – coordenar o controle de cadastro, a lotação, a classificação de cargos e salários, o desenvolvimento dos recursos humanos e propor medidas conjuntas com as demais unidades da SEMAGRO;

VII – coordenar os processos celebração de convênios e termos de colaboração e respectivas de prestação de contas pelos convenentes, verificando o cumprimento das formalidades legais e regulamentares;

VIII – coordenar e planejar procedimentos de compra direta, compra através de registro de preços, compra através de licitação, para aquisição de material de consumo e permanente, contratação de serviços e processos de licitações;

IX – exercer outras atribuições que lhe forem designadas pelo Secretário de Estado,

Parágrafo único. A Superintendência de Administração, Orçamento e Finanças (SUAFI), manterá registro atualizado dos responsáveis por valores e bens patrimoniais da Secretaria, assim como dos ordenadores de despesas, cujas contas serão submetidas à auditoria competente.